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“Preservação e Valorização das Paisagens Culturais do Algarve”

A Câmara Municipal de Tavira aprovou, recentemente, a “Declaração sobre a Preservação e Valorização das Paisagens Culturais do Algarve” de 18 de maio, a qual resulta dos trabalhos do seminário “Paisagens Culturais e Dieta Mediterrânica”.

Vidreira Louletano

Infiltração Zero

A Câmara Municipal de Tavira aprovou, recentemente, a “Declaração sobre a Preservação e Valorização das Paisagens Culturais do Algarve” de 18 de maio, a qual resulta dos trabalhos do seminário “Paisagens Culturais e Dieta Mediterrânica”.

Este teve lugar, no Dia Internacional dos Museus, em Tavira, o qual contou com a presença de uma centena de representantes institucionais e de muitos especialistas, refletindo a posição conjunta de instituições públicas e privadas, dezenas de investigadores, museólogos, docentes, técnicos, dirigentes associativos e cidadãos.

Portugal e em particular Tavira, como comunidade representativa do país, têm obrigações jurídicas de adoção de práticas da salvaguarda da Dieta Mediterrânica inscrita pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade, das quais fazem também parte a proteção e valorização das produções que caraterizam as paisagens algarvias como marcadores de identidade da região e do estilo de vida transmitido, através de muitas gerações e que chegou aos dias de hoje.

As paisagens culturais e as produções que lhe estão associadas possuem importância estética e simbólica, sendo também uma importante alavanca da economia regional e da sustentabilidade dos territórios, nomeadamente, pela valorização dos ecossistemas e dos produtos endógenos, pela promoção do turismo cultural e de natureza, do agroturismo e das festividades tradicionais.

A declaração, anexa, propõe e sugere um conjunto de importantes medidas de âmbito legislativo, programático e de ação com vista à preservação da Dieta Mediterrânica.

Para além da autarquia subescreveram este documento diversas instituições públicas representativas do Algarve, entidades privadas e largas dezenas de cidadãos.

O documento está à disposição de todas as entidades e dos cidadãos que o quiserem subescrever, bastando, para isso, enviar através de correio electrónico a manifestação da vontade de adesão para paisagensculturaisdeclaracao@cm-tavira.pt acompanhado dos elementos identificativos da entidade coletiva ou singular apoiante.

 

 

«DECLARAÇÃO

SOBRE A PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS PAISAGENS CULTURAIS DO ALGARVE

Os representantes de instituições e cidadãos presentes no seminário “Paisagens Culturais e Dieta Mediterrânica”, realizado em Tavira no dia 18 de maio de 2016, Dia Internacional dos Museus, acompanharam as comunicações apresentadas por académicos, especialistas, técnicos, dirigentes associativos, refletiram, analisaram e debateram temáticas multidisciplinares.

No final da reunião os participantes decidiram subscrever a seguinte declaração conjunta. Consideram que:

1 - As paisagens portuguesas e do Algarve em particular, representam valores ambientais, identitários, histórico-culturais e económicos que permitem o enriquecimento humano, a valorização dos territórios, o respeito pelo ambiente e uma economia regional mais forte e competitiva nas suas componentes produtivas e de serviços.

2 - A UNESCO reconhece, desde 1992, na Convenção sobre o Património Mundial, que as paisagens culturais são “obras conjugadas do homem e da natureza” que deverão ser preservadas pelos Estados e comunidades tal como os monumentos, obras de arte, sítios arqueológicos e conjuntos edificados com Valor Universal Excecional.

3 – O Algarve pela sua história social multissecular possui valiosíssimas paisagens culturais que deverão ser estudadas, compreendidas, preservadas, cartografadas, integrando-as num processo de desenvolvimento sustentável capaz de garantir um futuro de bem-estar para as comunidades.

4 – A inscrição da Dieta Mediterrânica pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade, em Baku a 4 de dezembro de 2013, integrando Portugal, com Tavira como Comunidade Representativa do País, implica o cumprimento do Plano da Salvaguarda aprovado, o qual inclui a preservação das paisagens culturais da dieta mediterrânica, indissociáveis dos ciclos produtivos e do estilo de vida que o Estado Português e a Comunidade Representativa se comprometeram a preservar.

Porque não haverá Dieta Mediterrânica sem as suas paisagens culturais, os subscritores fazem sentir a todos a necessidade de evitar a ocorrência de fenómenos negativos, em territórios de alto valor biológico, ambiental e económico, ligados a opções produtivistas que descaracterizam as paisagens e poderão pôr definitiva e irreversivelmente em causa a imagem e o turismo na região e o património reconhecido pela UNESCO.

E propõem:

a) A identificação criteriosa e fundamentada das paisagens culturais do Algarve, com prioridade para as que se encontram em risco, com constituição de equipa interinstitucional que assegure a componente técnico-científica para ações conjuntas e de um Observatório das Paisagens Culturais do Algarve.

b) A recomendação à Assembleia da República e ao Governo para a promoção de um amplo debate conducente à definição de quadro legal que estabeleça critérios de classificação e termos da proteção das paisagens culturais em Portugal, levando ainda em consideração a “Convenção Europeia da Paisagem”, ratificada por Portugal.

c) A inclusão pelos Municípios do Algarve nos próximos Planos Diretores Municipais de áreas de paisagens culturais a proteger, e a inventariação, registo e classificação dos bens imóveis associados a essa paisagem.

d) Que sejam tomadas medidas de proteção das espécies autóctones e previstos incentivos financeiros, e outros, às produções que constituem a base da dieta mediterrânica e de uma agricultura sustentável, tais como o pomar de sequeiro, o olival, o amendoal, a vinha, as fruteiras tradicionais, os citrinos, entre outras, assim como as hortas (a que está associado um importante património hidráulico) e a pecuária tradicional.

e) A continuidade do apoio das entidades competentes ao trabalho desenvolvido pela Direção Regional de Agricultura do Algarve em torno das coleções de fruteiras da região, que integra centenas de espécies autóctones identificadas, com prosseguimento do estudo, preservação e valorização do património genético e reintrodução destas no sistema produtivo da região.

f) A criação na Estação Agrária de Tavira, de um polo especialmente dedicado à investigação, formação técnico-profissional e educação alargada para a dieta mediterrânica que corresponda às obrigações decorrentes do Plano de Salvaguarda aprovado.

g) O reforço continuado e estruturado da relação entre as instituições públicas, museus, associações profissionais, de defesa do ambiente do património, empresários e produtores com vista a garantir uma região qualificada em todos os seus aspetos, ambientais, de saúde, económicos e culturais.

h) Propor às entidades competentes a criação de um programa de formação e de incentivos aos produtores que desenvolvam a sua atividade baseada em técnicas regenerativas, sustentáveis e isentas de produtos tóxicos.

i) Preparar e lançar uma campanha institucional de incentivo ao consumo de produtos locais de qualidade.

Tavira, 18 de maio de 2016

OS SUBSCRITORES INSTITUCIONAIS E CIDADÃOS»

 

Ademar Dias

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