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Almargem: Cidade Lacustre de Vilamoura é um atentado anunciado

Terminou na passada segunda-feira, 9 de Setembro de 2019, a Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do Loteamento da Cidade Lacustre, que consuma o avanço daquele mega-empreendimento.

Vidreira Louletano

Infiltração Zero

Terminou na passada segunda-feira, 9 de Setembro de 2019, a Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do Loteamento da Cidade Lacustre, que consuma o avanço daquele mega-empreendimento. O projeto em causa integra-se na designada 2ª Fase do Plano de Urbanização de Vilamoura, mais conhecido por Vilamoura XXI, o qual contempla a construção de uma rede de canais e três lagos (a juntar a um outro já existente) de água salgada, em torno dos quais serão edificados mais de 1.000 edifícios, somando mais de 2.500 camas. E tudo isto - numa área de cerca de 100 hectares - grande parte da qual ocupada por aquela que é considerada umas das maiores manchas de caniçal do país.

Anunciada no plano inicial de Vilamoura, na década de 1960, a ‘nova’ cidade prevista para o que resta do antigo Morgado da Quinta de Quarteira nunca chegaria a sair do papel, tal era o rol de condicionantes ambientais que atropelava, até que, em 1994 a sua situação de impasse viria a ser "resolvida" por mão de um despacho conjunto proferido por dois Ministérios que representavam então o Governo do Estado Português. O despacho de exceção, assinado mesmo antes do governo de então cessar funções, permitia assim que, este e mais outros projetos - Vale de Lobo III e Verdelago - fossem avalizados apesar de contrariarem as regras do ordenamento em vigor, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), aprovado em 1991, mas também as Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais (RAN e REN).

Era o reconhecimento (infeliz), por parte do Estado, de que afinal o ordenamento não era sempre para cumprir – um péssimo sinal, numa região que, até então, com a desculpa de falta de legislação tudo havia permitido. O expediente não haveria de ser utilizado mais nenhuma vez durante quase uma década.

Porém, em 2004, de novo um Governo haveria de desenterrar tão triste instrumento, entretanto formalizado no PDM de Loulé - em 1995, agora sob a forma de "Projeto Estruturante", o qual viria a ser recuperado em 2005, no âmbito dos famigerados PIN (Projeto de Interesse Nacional). O novo esquema prometia agilizar a análise e aprovação de projetos, promovendo a superação de bloqueios administrativos e garantindo uma resposta célere, nomeadamente em matéria de licenciamento. O Algarve haveria de ser presenteado com mais de uma dezena de candidaturas. Algumas acabariam por avançar, outras não, tamanhas eram as condicionantes que atropelavam pelo caminho, outros seguiriam o seu caminho.

De uma forma ardilosa o Estado permitia-se assim "desencravar" em definitivo aqueles projetos que há muito viam o seu desenvolvimento ser obstacularizado por várias entidades do próprio Estado, ignorando as razões que estavam por detrás desse "chumbo", como era o caso da 2ª Fase do Plano de Urbanização de Vilamoura.

Já como novos donos, a Cidade Lacustre viria a tomar forma em definitivo em 2009, com emissão da primeira Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, a qual dizia então respeito apenas a avaliação dos chamados "Lagos e Infraestruturas da Cidade Lacustre de Vilamoura", e que seria prorrogada por duas vezes, deixando de fora toda a componente imobiliária. Pelo meio, o mega-projeto receberia o ‘selo’ de relevante Interesse Público, avalizando em definitivo a ocupação (não minimizável) de dezenas de hectares da maior e melhor mancha de solos agrícolas do Algarve.

E é justamente essa mesma componente que, volvidos 10 anos sobre o início daquele processo, com o projeto mais que aprovado, e apenas para cumprir calendário, é agora retomado com a avaliação de impacte ambiental do ‘Loteamento e Obras de Urbanização da Cidade Lacustre num projeto entretanto recauchutado’.

Tal como declarou em 2009, a Almargem considera esta situação inaceitável, na medida em que esta ignorou por completo a necessidade de avaliação conjunta das várias componentes do projeto em tempo útil, tornando-o definitivamente num facto consumado, inviabilizando a análise séria da magnitude dos impactes gerados pelo projeto, de forma isolada, mas também cumulativamente com os outros projetos semelhantes, e mais uma vez, sem apresentação de qualquer alternativa digna dessa designação.

Porém, e infelizmente, a Almargem considera que este é apenas o epitáfio da história de um anúncio há muito conhecido – um dos maiores atentados cometidos sobre o ambiente no Algarve – que irá aterrar (ou melhor, afundar) o pouco que resta daquela que foi outrora a maior propriedade agrícola do Algarve. Não deixa por isso de ser irónico que o concelho que travou recentemente (e bem) o avanço de um projeto ali bem próximo, em Quarteira, com o argumento dos efeitos das Alterações Climáticas, nomeadamente a subida do nível do mar, seja o mesmo que permita agora aprovar um outro que vai inundar parte do seu litoral… com água do mar.

No papel, ficarão as conclusões de diversos estudos que confirmam as previsões há muito anunciadas pela comunidade científica sobre a subida do nível do mar, as quais foram recentemente secundadas pelas conclusões do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas – CI-AMAL, segundo os quais se prevê que até 2100 este poderá subir até 1,6m, o que levará à inundação de várias zonas da costa algarvia, com particular incidência no sector entre a Praia de Faro e Quarteira, incluindo o litoral de Vilamoura. A questão não será pois se tal vai ocorrer, mas antes quando vai ocorrer. E quando acontecer, infelizmente, não terá sido certamente por falta de avisos.

Em conclusão, numa altura em que a perda de biodiversidade e as alterações climáticas são temas extremamente importantes, a Almargem não pode concordar com tal flagelo, exigindo a proteção e a recuperação destes habitats que têm sofrido uma elevada degradação causada pelo impacto humano e a presença de espécies invasoras.

 

NOTA: entrevista a Manuel Vieira, da Associação Almargem, em anexo

 

Ademar Dias

Anexo: 

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