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Anacom: 1,7 milhões de euros de multas às operadoras de telecomunicações em 2017

No ano anterior, as coimas aplicadas pela entidade reguladora não chegaram a um milhão de euros. O desrespeito pelas regras de proteção do consumidor continuam a estar entre os principais motivos para dar início a novos processos.

 

Vidreira Louletano

Infiltração Zero

Em 2017, a Anacom concluiu 243 processos de contraordenação abertos ou instaurados com base em notificações de infração que chegaram ao seu conhecimento, revelou a entidade reguladora.

Destes processos, 71 conduziram à condenação dos respetivos arguidos, sendo que no total foram aplicadas coimas no valor de 1,716 milhões de euros e realizados pagamentos voluntários no valor de 12.424 euros. Em 2016, especifica a Anacom, foram aplicadas coimas no valor de 966 mil euros.

 

Ao longo do ano passado, foram abertos 416 novos processos mediante queixas relativas a várias temáticas, como equipamentos, falta de informação à entidade reguladora e proteção dos consumidores. “Neste último caso estão em causa práticas comerciais desleais, infrações no âmbito do serviço universal de comunicações eletrónicas e do serviço postal universal, portabilidade, denúncia de contratos, informação sobre as condições de oferta, desbloqueamento de equipamentos e livro de reclamações”, sublinha a Anacom em comunicado.

Durante 2017 foram analisadas 208 queixas que resultaram na instauração de 87 processos de contraordenação. “De entre os processos instaurados destacam-se aqueles em que existem indícios de alteração de condições contratuais que não foram comunicadas aos assinantes com a antecedência devida, ou em que a comunicação não revestiu a forma adequada ou não continha toda a informação legalmente exigida”.

Destacam-se ainda os processos em que existem indícios de incumprimento das regras de cessação de contratos relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas; e os relacionados com a adoção de práticas comerciais desleais no momento da denúncia dos contratos. Por fim, relevam-se ainda os processos instaurados por violações ao regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).

 

Ademar Dias

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