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Brexit: mais de 231 mil portugueses já pediram estatuto de residência

Estatuto de residência no Reino Unido será obrigatório para depois do Brexit.

 

Vidreira Louletano

Infiltração Zero

Mais de 231 mil cidadãos portugueses já pediram o estatuto de residência no Reino Unido, obrigatório para depois do Brexit, anunciou esta quinta-feira o ministério do Interior britânico.

No mês de dezembro, 10.700 portugueses apresentaram as candidaturas, tal como 139.500 outros europeus, ascendendo a quase 2,6 milhões o número de europeus que já completaram este processo.

De acordo com o relatório publicado esta quinta-feira, até agora 58% dos candidatos receberam um título permanente e 41% um título provisório e apenas seis candidaturas em quase três milhões terão sido recusadas devido à falta de elegibilidade, nomeadamente por terem cometido crimes graves.

O estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

O governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.

Portugal continua a ser o país com o quarto maior número de nacionais registados no sistema de regularização migratório para os europeus, intitulado 'EU Settlement Scheme', atrás da Polónia, Roménia e Itália.

Apesar de estar previsto que o Reino Unido saia da União Europeia no final deste mês, o direito a pedir residência no âmbito deste sistema termina a 31 de dezembro de 2020, quando acaba o período de transição previsto no acordo de saída negociado entre primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a UE em outubro passado.

O acordo também atribui um período adicional de mais seis meses, até 30 de junho, para os europeus que se tenham instalado no Reino Unido até ao final de 2020 completem a candidatura ao estatuto de residência.

Aqueles que não se candidatarem dentro do prazo podem ser considerados imigrantes ilegais no Reino Unido e serão passíveis de deportação, apesar de os governos de Theresa May e Boris Johnson se terem comprometido a adotar uma atitude "flexível" e "razoável".

Numa entrevista ao jornal alemão Die Welt em outubro, o secretário de Estado do Interior para a Segurança, Brandon Lewis, afirmou que, "se os cidadãos da UE ainda não se tiverem registado e não tiverem motivos suficientes para isso, as regras de imigração relevantes serão aplicadas".

 

Ademar Dias

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