Número de processos de avaliação de impacte ambiental baixou

O número de processos de avaliação de impacte ambiental desceu na última década e ficou nos 58 em 2017, a maior parte na indústria extrativa e somente 5% com decisão desfavorável.

 

O número de processos de avaliação de impacte ambiental desceu na última década e ficou nos 58 em 2017, a maior parte na indústria extrativa e somente 5% com decisão desfavorável.

Segundo o Relatório Estado do Ambiente (REA), "os projetos relacionados com a indústria extrativa são os que apresentam maior expressão no contexto deste regime jurídico".

Quanto às decisões, a grande maioria "são de caráter favorável condicionado e apenas 5% culminam numa decisão desfavorável".

Em 2008, houve 202 processos instruídos, número que em 2013 baixou para 100 e em 2016 caiu para 61.

A avaliação de impacte ambiental, explica o documento elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), visa, nomeadamente avaliar, de forma integrada, os impactes ambientais significativos decorrentes da instalação dos projetos, tendo em vista suportar a decisão sobre a sua viabilidade ambiental, bem como analisar 'a posteriori' a eficácia das medidas definidas.

Outra figura é a avaliação ambiental estratégica, que apoia o processo de tomada de decisão, "permitindo discutir as alternativas existentes nos processos de planeamento e programação, enquanto as opções estratégicas ainda estão em aberto", e integrar questões ambientais e de sustentabilidade em políticas, planos e programas.

Entre junho de 2007 e dezembro de 2017, deram entrada na APA cerca de 690 procedimentos de avaliação ambiental estratégica, refere o REA.

Naquele período, cerca de 84% das declarações ambientais emitidas dizem respeito a instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, com 220 casos, 13% a planos e programas setoriais e 3% a programas operacionais.

 

Ademar Dias

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