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PALP diz que ENI e Galp não desistem de explorar petróleo no Algarve

Plataforma Algarve Livre de Petróleo fala de recurso interposto no Tribunal Central Administrativo de Lisboa.

 

Vidreira Louletano

Infiltração Zero

Aqui fica, na íntegra, o comunicado da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP):

 

«ENI e Galp não desistem?! E nem o Ministério do Mar?!

De acordo com a informação divulgada pela comunicação social a 29 de outubro de 2018, “a Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo". Contudo, tal decisão parece não estar efetivamente a confirmar-se.

Por forma a parar o furo de prospecção ao largo de Aljezur, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), através de três das associações que a compõem, interpôs uma providência cautelar que mereceu o deferimento por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

Da decisão do Tribunal, quer o Ministério do Mar, como o consórcio formado pela Galp /ENI, interpuseram recurso para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa, o qual está em fase de decisão.

Paralelamente, a PALP propôs junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma acção de impugnação que visa a declaração de nulidade do título que permite a execução do furo de prospecção. Ao mesmo tempo a PALP iniciou uma acção de impugnação contra o parecer emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre não ser necessário estudo de impacto ambiental para o furo de prospecção.

No entanto a proclamação por parte das concessionárias “de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo", não se traduziu em qualquer acto que colocasse fim às acções judiciais em curso e referidas anteriormente. Antes, o que desde o dia 29 de Outubro de 2018 se tem passado é o continuar da litigância por parte do Ministério do Mar, bem como das concessionárias. Recorreram da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Loulé, contestaram a acção principal ligada a essa acção e a eles juntou-se o Ministério do Ambiente que contestou a acção proposta pela PALP onde se coloca em causa o parecer emitido pela APA.

Paralelamente a este comportamento processual, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), actualizou a informação no seu sitio da internet, colocando os contratos da concessionárias ENI / Galp como estando “ativos”. Perante estes factos, a PALP tem tentado obter esclarecimentos junto das entidades competentes, mas sem sucesso.

Tudo indicia que, se no plano das declarações públicas a ideia que o consórcio pretende transmitir é de abandono do projecto, os factos e a actuação, quer das concessionárias, como do Governo, é de continuar com a prospecção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur.

Deste modo, os motivos que fizeram com que a PALP tomasse a via judicial para prevenir a execução do furo de prospecção em Aljezur, mantêm-se mais vivos do que nunca. Agora, num jogo de espelhos onde, o que se diz não é o que se pensa, a vigilância é fundamental, a ajuda a esta causa é fundamental e a mobilização deve continuar como até aqui.

Por último, gostaríamos de acrescentar que o trabalho que a PALP tem desenvolvido só é possível graças ao tempo disponibilizado pelos voluntários e os donativos que temos recebido para ajudar a cobrir os custos do advogado (mais informações em http://crowdfunding.palp.pt). Toda a ajuda é bem-vinda!

 

P'la Plataforma Algarve Livre De Petróleo

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) é uma plataforma que agrega associações e movimentos de cidadãos, nomeadamente, Quercus, Almargem, Glocal-Faro, NewLoops, SPEA, LPN, Climaximo, Rias, Aldeia, GEOTA, Sciaena, Save the Waves Coalition, Ocean Care, SunConcept, Surfrider Foundation Europe, APECE, A Rocha e a PAS, e cidadãos em nome individual.»

 

Ademar Dias

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