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Pagamentos em atraso dos municípios diminuem 40% em 2019

Os pagamentos em atraso dos municípios diminuíram 40% em 2019 face a 2018, recuando 33 milhões de euros para perto de 50 milhões, mas 13 municípios deviam ainda mais de um milhão de euros, divulgou esta quinta-feira o CFP.

Segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a execução orçamental da administração local em 2019, “estes 13 municípios, menos dois do que em dezembro de 2018, concentravam mais de quatro quintos da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias no final de 2019”.

Aveiro, Penafiel, Vila Real de Santo António, Caminha, Setúbal, Paredes, Braga, Ourique, Peso da Régua, Tábua, Tarouca, Freixo de Espada à Cinta e Mourão eram os 13 municípios com pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros no final de 2019 (por ordem decrescente do valor da dívida), sendo que apenas Aveiro e Vila Real de Santo António se encontravam ao abrigo de programas de ajustamento municipal (PAM), tendo nesse âmbito beneficiado de assistência financeira (empréstimos para regularização de dívidas).

Em 2019, desceram abaixo do limiar de um milhão de euros de pagamentos em atraso os municípios de Alpiarça, Nazaré e Tabuaço, enquanto o município de Braga o ultrapassou.

Para o decréscimo de 33 milhões de euros da despesa por pagar em atraso contribuiu (em termos não consolidados) a redução do stock de pagamentos em atraso por parte de 44 municípios, num total de 37,7 milhões de euros, em particular nos municípios da Nazaré (-17,2 milhões) e Penafiel (-6,5 milhões), tendo nove destas autarquias deixado de apresentar quaisquer dívidas em atraso (Aguiar da Beira, Alandroal, Cabeceiras de Basto, Cartaxo, Mira, Paços de Ferreira, Santo Tirso, Serpa e Vizela).

Esta redução, nota o CFP, “mais do que compensou” o aumento de 4,3 milhões de euros dos pagamentos em atraso por parte de 13 municípios, cinco dos quais passaram a apresentar dívidas em atraso (apenas superior a 0,1 milhões de euros em Belmonte, Cuba e Sardoal), sendo que “os maiores agravamentos” ocorreram no município de Braga e Caminha (1,3 e 1,1 milhões de euros, respetivamente).

Do total de 308 municípios, mais de quatro quintos não apresentavam quaisquer pagamentos em atraso no final de 2019 num total de 257 (mais quatro do que no final de 2018).

Até ao final de 2019, de acordo com os dados provisórios disponíveis, o prazo médio de pagamento (PMP) dos municípios portugueses foi de 28 dias, prosseguindo a trajetória de redução observada desde 2012.

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, no final do ano passado “quase dois terços dos municípios portugueses apresentavam um PMP inferior a 30 dias, ascendendo a mais de quatro quintos aqueles em que este indicador era menor que 60 dias”.

Contudo, refere, o número de municípios com um PMP superior a 90 dias terá subido em 2019: “Enquanto em 2018 se observou uma redução do número de municípios neste escalão, em 2019 a informação ainda provisória aponta para uma inversão da trajetória prosseguida pelos municípios nos últimos anos”, sustenta.

Dos 308 municípios, há 191 que têm um PMP inferior a 30 dias, destacando-se Tabuaço como o único que demora mais de um ano (376 dias) a pagar aos fornecedores, enquanto outros 16 municípios (Ourique, Freixo de Espada à Cinta, Penafiel, Tábua, Alpiarça, Caminha, Peso da Régua, Vila Real de Santo António, Tarouca, Lamego, Figueiró dos Vinhos, Moimenta da Beira, Setúbal, Mirandela, Vidigueira e Paredes) demoram entre seis meses a um ano.

O CFP enumera também os que têm um prazo médio de pagamento inferior a três dias e que são Sabrosa, Azambuja, Ferreira do Zêzere, Santa Cruz da Graciosa, Lisboa, Castanheira de Pêra, Arronches, Calheta (S. Jorge), Corvo, Murtosa, Cadaval, Almeirim, Vouzela, Miranda do Douro, Santana, Vila Real, Sabugal, Nordeste, Valpaços, Alcoutim, Pampilhosa da Serra e Montijo.

 

 

Três municípios em rutura financeira entre 21 com dívida acima do limite em 2019 e Vila Real de Santo António é um deles

 

Três municípios estavam em 2019 em “rutura financeira”, entre os 21 com dívida acima do limite, tendo a dívida total municipal diminuído 470 milhões de euros face a 2018, para 3,75 mil milhões, segundo o Conselho de Finanças Públicas.

De acordo com o relatório sobre a “Evolução Orçamental da Administração Local 2019”, divulgado esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) com base em dados ainda provisórios, Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António mantiveram a situação de “rutura financeira” em que já se encontravam no ano anterior, tendo o município do Nordeste saído desta classificação na sequência da melhoria do seu rácio de endividamento.

Segundo o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, estes quatro municípios encontram-se ao abrigo de Programas de Ajustamento Municipais (PAM) no âmbito do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), tendo todos registado diminuições do rácio da dívida total em 2019. No caso do município do Nordeste, nota o CFP, o rácio da dívida no final de 2019 “é próximo, mas já não superior, a 300%”, embora os dados disponíveis tenham ainda caráter provisório.

No total, a dívida total dos municípios – financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal diminuiu em 470 milhões de euros em 2019, para 3,75 mil milhões de euros.

Com base apenas neste indicador, 21 dos 308 municípios (menos de 10%) estavam acima do limite de endividamento no final de 2019 (menos três do que em 2018), dos quais 13 se encontram em processo de recuperação financeira no âmbito do FAM (Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António).

Quanto aos restantes oitos municípios (Celorico da Beira, Évora, Reguengos de Monsaraz, Tabuaço, Seia, Caminha, Freixo de Espada à Cinta e Lamego), o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) determina a adesão obrigatória à figura do saneamento financeiro.

Apesar desta melhoria global, refere o Conselho das Finanças Públicas, 38 municípios terão registado um aumento da dívida total municipal, na ordem dos 45 milhões de euros, “contribuindo para um agravamento da sua situação financeira”. Ainda assim, o acréscimo de dívida nesses municípios foi “mais do que anulado” pelo decréscimo de 515 milhões de euros da dívida observado na maioria dos municípios.

Segundo nota o CFP, e “à semelhança do que vem ocorrendo desde 2014”, o limite para 2019 da dívida total dos municípios foi superior em 415 milhões de euros ao estabelecido para 2018, em virtude da receita considerada no cálculo daquele limite ter aumentado (média da receita corrente cobrada líquida nos três exercícios anteriores), o que também contribui para a descida do rácio da dívida total (por efeito denominador).

“No entanto – refere – mais de três quartos da diminuição do rácio da dívida total em 2019 (50%, menos 9,0 pontos percentuais do que em 2018) é explicada pela redução do ‘stock’ da dívida”. A redução da dívida municipal no ano passado foi transversal a todos os escalões, mesmo no caso dos municípios mais endividados, sendo que, dos 23 municípios que excediam o limite da dívida total no início do ano, dois (Peso da Régua e Santa Comba Dão) terão passado a respeitar aquele limite.

Por outro lado, dos municípios com endividamento acima do limite da dívida total, apenas três (Caminha, Fundão e Tabuaço) não terão observado qualquer melhoria do respetivo rácio (sendo “mais expressivo” o caso do Fundão, devido a um maior crescimento do ‘stock’ da dívida em 2019). O CFP refere ainda que a evolução favorável da dívida total em 2019 teve como consequência um menor número de municípios com recurso a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro.

Para além dos já referidos casos dos municípios do Cartaxo, Fornos de Algodres, Vila Real de Santo António e Nordeste, que se encontram ao abrigo de Programas de Ajustamento Municipais (PAM), o Conselho aponta o caso de Vila Nova de Poiares, também abrangido por um PAM, e que registou igualmente uma redução do respetivo rácio (de 229% para 216%).

Já o município de Santa Comba Dão, em processo de saneamento financeiro,” terá em 2019 conseguido situar-se abaixo do limite legal calculado no final do ano”, tal como o município de Peso da Régua, que “terá passado a cumprir o limite legal de endividamento em 2019”.

Globalmente, no final do ano passado, mais de quatro quintos dos municípios portugueses encontravam-se em situação de equilíbrio financeiro na ótica do RFALEI.

 

Ademar Dias

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