Algarve: protocolo promove saúde e integração social de arguidos
Foi assinado na passada sexta-feira, dia 18 de fevereiro, o Protocolo de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Algarve, a Procuradoria da República da Comarca de Faro e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) numa cerimónia que teve lugar no auditório da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, em Faro.
O protocolo vem formalizar uma colaboração já existente entre as áreas da Saúde e da Justiça há vários anos e que tem por objetivo criar novas soluções que agilizem a resolução dos casos considerados, do ponto de vista judicial, de pequena criminalidade.
Foi com grande satisfação que o Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, Paulo Morgado, acolheu este momento. “Esta colaboração é, para nós, estratégica. A ARS Algarve através da DICAD, Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, desenvolve desde há muitos anos, um trabalho nas áreas da prevenção, do tratamento, da redução de riscos e da diminuição de danos, junto das pessoas com comportamentos aditivos, que é único e reconhecido a nível internacional.”
Com estes programas é possível resolver problemas que ajudem a melhorar a vida destas pessoas, através de uma “aposta na prevenção, evitando futuros crimes ou atos ilícitos e até mesmo a degradação da sua vida pessoal e familiar bem como todas as consequências sociais que as dependências têm sobre as pessoas, muito em particular, nos jovens”, declarou ainda o Presidente da ARS Algarve.
Estes programas permitem aos cidadãos que sejam constituídos arguidos e que apresentem comportamentos aditivos, iniciar um novo percurso a nível de tratamento de saúde mental e física que será fundamental para a sua integração na sociedade.
“Entende-se que a pena por si só não resolve a situação”, explicou o Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Faro, Luís Mota Carmo. “Este protocolo e a articulação entre estas três entidades vai propiciar a integração social do arguido e criar melhores cidadãos e uma sociedade melhor”.
Um formato que nasceu na Comarca de Lisboa e foi alargado à região do Algarve, tal como esclarece Rómulo Augusto Mateus, da DGRSP. “Queremos assumir que há outras soluções para a pequena e média criminalidade e é nossa ambição levar este programa ao resto do país”, afirmou o Diretor Geral.
Ademar Dias
