Faro: condições de acesso e apoio ao arrendamento foram alargadas para três anos
Uma alteração ao regulamento municipal de apoio ao arrendamento urbano privado para fins habitacionais, por pessoas singulares, que prevê o alargamento das condições de acesso e um apoio até ao limite de três anos, com o objetivo de assegurar que os agregados familiares mantenham/acedam a habitação condigna, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Faro.
Esta alteração vem na sequência de outros apoios introduzidos neste regulamento, criado em outubro de 2020, que deram resposta às condições excecionais originadas pela COVlD-19 e que procuraram mitigar o impacto na condição socioeconómica das famílias dos farenses, assegurando o seu acesso à habitação. Numa primeira versão, o regulamento previa a atribuição do apoio pelo período de um ano, podendo o mesmo ser prorrogado, excecionalmente, por mais um ano. Em fevereiro de 2022, mantendo-se a situação pandémica, fez-se uma atualização que alargou, novamente, as condições de acesso ao apoio.
A presente modificação ao documento resulta, mais uma vez, da situação de crise que atravessamos, na qual ainda se sentem os efeitos da pandemia, juntando-se-lhes os impactos, na economia e no rendimento das famílias, causados pela guerra na Ucrânia.
Este regulamento e respetivas alterações visam concretizar a «Estratégia Local de Habitação do Município de Faro 2018/2025», aprovada em Assembleia Municipal em 26 de novembro de 2018. “Esperamos que os resultados futuros excedam os custos decorrentes da atribuição dos incentivos”, explicou Rogério Bacalhau, Presidente da Câmara Municipal de Faro, salientando que “os múltiplos benefícios económicos e sociais foram ponderados em função dos custos e benefícios das medidas, aliás, como obriga o Código do Procedimento Administrativo e é preocupação da autarquia garantir que os munícipes têm algo tão importante, como é a habitação”.
Ademar Dias
