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Tavira celebra Acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito

Realizou-se, hoje, dia 10 de março, via Facebook do Município de Tavira, a cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Este ato contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Martins, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

A celebração do presente Acordo define a programação estratégica das soluções habitacionais e visa auxiliar 538 agregados, ou seja, 1634 pessoas que vivem em condições inadequadas.

Neste sentido, o Município de Tavira irá fomentar a reabilitação de frações e prédios habitacionais, a construção de prédios ou empreendimentos e a aquisição de frações ou prédios com vista à habitação. O valor estimado deste investimento é de €17.589.524,59.

No decorrer da sessão, foi apresentada, pelo Chefe da Unidade de Ação Social da Câmara Municipal, Dearkson Vieira, a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Tavira prevista até 2030.

Esta estabelece prioridades a curto, médio e longo prazo no quadro do reforço da regeneração urbana e do mercado de arrendamento, através da construção e reabilitação de imóveis.

O desenvolvimento da ELH constitui um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do Programa 1.º Direito, no âmbito da promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

 

Ademar Dias

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