VRSA: Município inicia processo de elaboração de Estratégia Local de Habitação
O Município de Vila Real de Santo António iniciou o processo de elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH), de forma a facilitar o acesso das famílias à habitação, proporcionando melhores condições no que respeita ao preço, localização, qualidade, conforto, segurança e tipologia.
A ELH é um instrumento essencial na definição da estratégia de intervenção em matéria de política de habitação e constitui um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do Programa 1.º Direito, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Neste âmbito a iniciativa promove soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
De um modo geral, o desenvolvimento do trabalho irá conter um diagnóstico das carências habitacionais do concelho, as soluções que a edilidade pretender implementar, com a programação das soluções e a respetiva prioridade.
Nesta sequência irá permitir, ao Município de VRSA, ter um conhecimento real e mais profundo da temática do edificado local bem como as necessidades da população, contribuindo desta forma na definição de uma nova política local de habitação.
Com o levantamento dos dados definem-se objetivos, metas a alcançar e um plano de ação no período de tempo da sua vigência (máximo seis anos), onde o IHRU presta aconselhamento e apoio técnico aos Municípios durante o período de tempo de elaboração da ELH, podendo ainda prestar apoio financeiro, caso se considere relevante a prestação de serviços externos de acompanhamento técnico da estratégia.
A ação visa criar as condições necessárias para a utilização imediata do Programa 1.º Direito, estabelecer e integrar uma estratégia mais alargada, de modo a responder às carências habitacionais e tornar o mercado mais acessível.
Ademar Dias
