Conselho Diretivo da CCDR Algarve aprova nova delegação de competências pelos seus membros
Estão publicadas as delegações de poderes do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. (CCDR Algarve, I.P.), nos membros do Conselho Diretivo, para decisão e gestão de todos os processos e assuntos integrados nas áreas de intervenção dos serviços sob a sua dependência.
A Deliberação (extrato) n.º 562/2026, publicada em Diário da República, estabelece a distribuição de áreas funcionais e competências pelos membros do Conselho Diretivo, com faculdade de subdelegação, permitindo uma atuação mais próxima das diferentes áreas de intervenção da CCDR Algarve, I.P. e reforçando a capacidade de resposta na execução das políticas públicas regionais.
A coordenação estratégica e da execução do contrato-programa, a gestão de programas territoriais, o apoio ao Conselho Diretivo, a gestão administrativa, financeira, patrimonial e de contratação pública, a fiscalização, bem como a conferência de serviços e o Balcão Único, integram a nova distribuição de competências da CCDR Algarve, I.P., agora aprovada pelo seu Conselho Diretivo. Estas áreas estratégicas ficam sob responsabilidade direta do Presidente, José Apolinário, que assume igualmente a Comunicação institucional e a representação da CCDR Algarve em instâncias nacionais e internacionais.
Aos Vice-Presidentes são atribuídas competências específicas por área funcional, assegurando uma governação especializada e articulada:
- Jorge Botelho assume as áreas do ordenamento do território, o apoio jurídico e autarquias; e Auditoria e Controlo Interno;
- Cristiano Cabrita, assume as competências e os poderes necessários para a prática de todos os atos na área funcional de Planeamento e Desenvolvimento Regional;
- Alexandra Gonçalves, exerce as competências e os poderes necessários para a prática de todos os atos no âmbito das atribuições e competências da área funcional da educação, bem como as competências e os poderes necessários no âmbito da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira, Recursos Humanos e de Fiscalização;
- Patrícia Rego, assume as competências e os poderes necessários para a prática de todos os atos no âmbito das atribuições e competências da área funcional da saúde;
- Teresa Correia, assume as competências e os poderes necessários para a prática de todos os atos no âmbito das atribuições e competências da área funcional do ambiente;
- Bruno Inácio, assume a área da cultura, exercendo as competências e os poderes necessários para a prática de todos os atos no âmbito das atribuições e competências da área funcional da cultura;
- Fernando Severino, assume as competências e os poderes necessários para a prática de todos os atos no âmbito das atribuições e competências da área funcional da agricultura e pescas.
Este modelo permite reforçar a responsabilização direta por áreas de atuação, garantindo maior eficiência na gestão dos serviços e na implementação de instrumentos estratégicos, incluindo programas financiados por fundos europeus e investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência.
Com esta decisão, a CCDR Algarve consolida um modelo de governação mais eficiente, reforçando a sua capacidade de atuação nos domínios do desenvolvimento regional, ordenamento do território, ambiente, coesão territorial e apoio às comunidades e instituições da região do Algarve.
Consulte a Deliberação (extrato) n.º 562/2026, publicada em Diário da República, em https://www.ccdr-alg.pt/site/sites/default/files/inline-files/20260513_DelegacaocompetenciasCDmembros-DR_3.pdf
Ademar Dias
