Castro Marim: avança Plano Pormenor N.º 1 de Altura
Todos os dias é dado um novo passo nas obras de execução das infraestruturas do Plano Pormenor N.º 1 de Altura, após um longo percurso marcado por desafios técnicos, jurídicos e administrativos, sendo um projeto urbanístico há muito aguardado pela comunidade local.
Para informar todos os proprietários sobre a evolução da obra, decorreu uma reunião na sexta-feira, dia 24 de julho, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.
A partir de agora, os proprietários já podem apresentar os seus projetos para os seus respetivos lotes e edificá-los, ao mesmo tempo em que todo aquele espaço de intervenção ganha uma nova vida.
A intervenção inclui a execução de um conjunto abrangente de infraestruturas urbanas como arruamentos, sinalização viária, paisagismo, criação de espaços verdes, um parque infantil, sistemas de recolha de resíduos sólidos urbanos, rede de abastecimento de água, esgotos e drenagem pluvial, infraestruturas elétricas, redes de telecomunicações, um reservatório e uma rede de distribuição de gás.
Este projeto garante uma maior acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, além de serem corrigidos erros estruturais nas redes de abastecimento de água e das ligações às habitações contíguas e na otimização das áreas de rega, reduzindo assim custos de manutenção e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos.
Encontra-se também em andamento as obras de requalificação dos espaços envolventes ao Centro Escolar de Altura e respetivos acessos, que vão oferecer melhores condições às crianças, às famílias e aos trabalhadores, terminando assim com o problema das poeiras durante o verão e da lama durante o inverno.
No conjunto dos vários lotes habitacionais, dois deles serão destinados a habitação a custos controlados e de renda acessível plurifamiliares, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, cuja abertura de concurso foi aprovada por unanimidade na última reunião de Câmara.
O Plano de Pormenor N.º 1 de Altura, aprovado em 2006 e posteriormente alterado e retificado, foi concebido como um instrumento estratégico de ordenamento do território para reorganizar uma área marcada pela fragmentação fundiária e pela ausência de infraestruturas urbanas estruturantes, assente num modelo de execução perequacionado.
O Plano de Pormenor n.º 1 de Altura tem como objetivos principais requalificar urbanisticamente esta zona da vila, criar novas áreas habitacionais, reforçar a presença de áreas verdes e espaços de lazer, bem como valorizar e proteger as margens da Ribeira do Álamo.
Outro objetivo estratégico passa por melhorar a articulação territorial, estabelecendo uma ligação estruturante com o concelho de Vila Real de Santo António, contribuindo para uma maior integração urbana e funcional entre os territórios vizinhos.
Esta é uma parceria público-privada de sucesso, não fosse o infortúnio e meandros da justiça, que tanto atropelaram o sistema, em prejuízo de todos os envolvidos.
A empreitada foi consignada no dia 26 de janeiro de 2026, estando a obra a cargo da Mota-Engil ATIV, S.A., adjudicada pelo valor de 2.279.584,24 euros (sem IVA).
Créditos da imagem: CM Castro Marim
Ademar Dias
