Consulta Pública da revisão do Programa Regional de Ação do Algarve
A revisão do Programa Regional de Ação do Algarve (PRA Algarve), instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), entrou ontem, dia 6 de agosto, em Consulta Pública, na sequência da publicação do respetivo Aviso em Diário da República (https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/08/151000000/0003600036.pdf).
O PRA Algarve estabelece as orientações e prioridades para a prevenção, preparação e gestão integrada dos fogos rurais na região, contribuindo para uma maior proteção das pessoas, dos territórios e dos ecossistemas.
Durante 30 dias úteis, cidadãos, entidades públicas e privadas, associações e demais interessados poderão consultar os documentos da revisão do Programa e apresentar os seus contributos. A participação pública é essencial para o aperfeiçoamento deste instrumento, permitindo integrar diferentes perspetivas e reforçar uma resposta mais eficaz aos desafios da prevenção e gestão dos fogos rurais no Algarve.
Encontram-se em consulta os seguintes documentos:
- Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível;
- Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;
- Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível (cartografia de potencial);
- Rede Viária Florestal;
- Rede de Pontos de Água;
- Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);
- Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança;
- Ocupações Compatíveis.
Os documentos podem ser consultados na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P., na Praça da Liberdade, n.º 2, em Faro, durante os dias úteis, e no Portal Participa (https://participa.pt/pt/consulta/programa-regional-de-acao-de-gestao-integrada-de-fogos-rurais-algarve_259). As sugestões podem ser submetidas durante o período da Consulta Pública através do Portal Participa ou por escrito, dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Algarve, I.P., para o endereço de correio eletrónico presidencia@ccdr-alg.pt.
Ademar Dias
