Quercus critica incineradora no Algarve e vai dinamizar Livro Branco dos resíduos em Portugal

Queimar lixo não: Quercus critica incineradora no Algarve e vai dinamizar Livro Branco dos resíduos em Portugal

A incineradora proposta pelo Governo para o Algarve é uma solução completamente anacrónica e desadequada para responder ao esgotamento dos dois aterros sanitários da região, estando em completo contraciclo face às metas do PERSU 2030 e aos objetivos climáticos com que Portugal se comprometeu.

Construir uma unidade de incineração é o oposto do que preconiza a economia circular: significa apostar numa infraestrutura de “fim de linha”, substituindo aterros por outra solução de deposição final. A resposta tem de passar por reduzir a produção de resíduos, melhorar significativamente a triagem e tornar o sistema resiliente às oscilações sazonais.

Incineração não está pensada para picos sazonais de resíduos

O Algarve é hoje a região do país que mais resíduos produz por habitante: 400 mil toneladas / ano, com a esmagadora maioria (85%) a ter como destino os aterros, em risco de esgotar-se já em 2027. Mas só foi possível chegar a este ponto de quase rutura devido a décadas de desinvestimento na gestão sustentável de resíduos e em sistemas de valorização circulares.

Este indicador, porém, é calculado sem isolar o principal fator que o explica: o turismo. No Algarve, o volume de resíduos produzidos oscila fortemente ao longo do ano, concentrando-se nos meses de verão. E isto tem duas consequências diretas: dificulta o correto processamento nas épocas de maior procura e gera instabilidade estrutural no próprio setor — nomeadamente na contratação de pessoal, que precisa de responder a picos que duram poucos meses.

Esta é uma das razões pelas quais a incineração não é resposta adequada a este problema: uma unidade de incineração é dimensionada para um caudal constante e não para absorver picos sazonais. Reforçar a capacidade de triagem e tratamento nos meses críticos resolve o problema na origem; construir mais capacidade de queima, não.

Incineração emite mais CO₂ por kWh do que os combustíveis fósseis

O investimento de 300 milhões de euros numa incineradora entra em contradição total com as medidas preconizadas no PERSU 2030 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos), nomeadamente: prevenir e reduzir a produção de resíduos; reforçar a recolha seletiva; aumentar a reciclagem e a valorização; valorizar os biorresíduos e reduzir a deposição em aterro e a incineração.

A incineração é hoje amplamente reconhecida como uma opção de "fim de linha", mesmo quando há produção de energia associada, destinada apenas à “fração resto” (FR), e não aos resíduos indiferenciados no seu todo. É, por isso, também fundamental que o Governo esclareça qual a finalidade real desta unidade.

Por outro lado, a instalação de uma incineradora é incongruente com os compromissos climáticos do país. Além das elevadas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) - metano (CH₄) e dióxido de carbono (CO₂) - associadas, esta tecnologia liberta significativamente mais CO₂ por cada kWh exportado para a rede elétrica do que a utilização convencional de combustíveis fósseis.

Refira-se ainda que a incineração não significa resíduos zero no final da queima, havendo uma componente de cinzas que são consideradas resíduos perigosos na incineração tradicional.

3 questões essenciais que a Ministra tem de esclarecer

Relativamente à região do Algarve, há 3 questões essenciais que a Ministra do Ambiente tem de esclarecer:

- Que estudos validam esta incineradora na política de gestão de resíduos da região, incluindo as alternativas técnicas analisadas e as razões que levaram ao seu descarte?

- Uma vez que o (Plano de Ação para a Aplicação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) PAPERSU da ALGAR, entidade responsável pela gestão de resíduos no Algarve, refere um estudo das alternativas à incineração feito pela consultora RAMBOLL para a “fração resto” (FR), porque é que esse estudo não é tornado público?

- Que componente será queimada: a “fração resto” (FR) ou os resíduos indiferenciados (RI)?

Existem alternativas mas também falta de vontade política

Para a Quercus, existe falta de vontade política em considerar alternativas menos lesivas para o Ambiente, porque elas efetivamente existem e têm resultados comprovados noutros municípios nacionais:

- Ajustar as metas de redução e reciclagem de resíduos do Algarve à oscilação da produção sazonal, incorporando a população flutuante (turistas) no cálculo;

- Avaliar com rigor os quantitativos de "fração resto", resíduos que não são, para já, passíveis de reciclagem, e a sua evolução ao longo do ano, incluindo a época alta, para definir o valor base a considerar no dimensionamento de qualquer nova infraestrutura;

- Reforçar a capacidade e a eficiência das instalações existentes de tratamento mecânico e biológico (TMB);

- Promover a recolha seletiva de alta eficiência, com disseminação do porta-a-porta e de contentorização com identificação do utilizador, com sistemas PAYT (Pay As You Throw); e ainda com pontos de recolha do sistema Volta junto aos apoios de praia;

- Apostar em projetos municipais de compostagem comunitária e apoios à compostagem doméstica, para fomentar a valorização da parcela orgânica na origem;

- Incentivar o setor HORECA a instalar equipamentos de estabilização de resíduos orgânicos e criar circuitos obrigatórios de recolha seletiva de embalagens durante o verão.

Quercus vai liderar a criação de Livro Branco dos Resíduos em Portugal

A Quercus vai desde já dar os primeiros passos para a futura criação do Livro Branco dos Resíduos em Portugal, um documento estratégico, plural e independente, com contribuições de vários campos da sociedade (ONGs; entidades gestoras, setor industrial, universidade, comunidades intermunicipais, administração pública; etc.), que contenha propostas de ação para a gestão de resíduos em Portugal, seguindo os melhores exemplos a nível europeu.

Ademar Dias