22 famílias louletanas receberam primeiras chaves de habitação pública

Passados seis meses da celebração do protocolo com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, regressaram ontem a Loulé para a entrega das 22 chaves aos primeiros beneficiários da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Loulé. Um dia feliz para estas famílias que viram aqui “ser feita justiça social”, como sublinhou o governante, relembrando o direito à habitação como uma das bandeiras da democracia.

E apenas dois dias após o 47º aniversário da “Revolução dos Cravos” afirmou ser este “um exemplo do que deve ser feito no país: cumprir Abril”. “Não tivemos todos a mesma sorte na vida. Só com um lar com condições de segurança, salubridade e a dimensão necessária para a família, conseguiremos construir uma vida decente e dar uma vida diferentes aos nossos filhos”, salientou Pedro Nuno Santos nesta sessão que decorreu no Cineteatro Louletano.

As primeiras habitações atribuídas nesta tarde aos agregados familiares foram distribuídas de acordo com “a dinâmica da procura” nas freguesias: 1 em Almancil, 9 em Quarteira e 12 em Loulé, como quis deixar claro Vítor Aleixo. O autarca trouxe a este momento uma súmula do trabalho já realizado, quer na aplicação da Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2019 e que se estende até 2030, mas também no que diz respeito aos projetos do “1º Direito”, enaltecendo o papel da “nova geração de política de habitação”. “Sem esta nova política jamais seria possível estabelecer as metas ambiciosas para servir, só no concelho de Loulé, cerca de 1400 famílias até ao ano de 2030”, observou.

A rapidez com que este processo está a ser conduzido faz com que Loulé seja, segundo o Ministro, um dos bons exemplos do país, mas o presidente da Autarquia diz tratar-se mesmo de “um contrarrelógio” do qual o Município quer sair vencedor e, por isso, assegura: “Iremos continuar o nosso trabalho, vamos mesmo acelerá-lo, para que possamos proporcionar mais soluções de realojamento em todas as freguesias do concelho e para os vários segmentos da população”. E da parte do Governo, se isso assim acontecer, ou seja, se as metas foram atingidas até 2026, a comparticipação de 35% a fundo perdido poderá subir para os 100%.

Nesta passagem pelo concelho, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação visitou ainda o loteamento da Clona, junto à Mina de Sal-gema, em Loulé, onde irão ser construídos 128 fogos, e teve a oportunidade de ver o projeto apresentado pela arquiteta responsável. Para aqui está prevista uma solução habitacional agregadora que irá contribuir também para que a zona nascente da cidade tenha uma vivência urbana.

De seguida presidiu ao lançamento da primeira pedra das 17 moradias unifamiliares no loteamento da Fonte da Rata, na vila de Salir. Uma zona da beira-serra que, nos últimos anos, como confirmou o presidente da Junta, Deodato João, “tem tido uma forte procura de casas, mas a resposta é escassa pois existem muitos imóveis fechados, devolutos ou em ruínas”. Deste modo, estas habitações serão também um contributo para inverter a tendência de desertificação e promover a fixação de jovens casais nesta zona do interior.

“Loulé é mesmo um dos melhores exemplos nacionais, pelo dinamismo da Autarquia e do seu presidente, ao ter identificado a habitação como uma das suas prioridades. Agarrou, desde logo, as oportunidades criadas nestes programas nacionais e é por isso que está na linha da frente em termos de concretização”, disse o Ministro Pedro Nuno Santos. E acrescentou ainda o impacto que esta aposta terá na região, sobretudo para atrair cada vez mais profissionais que “têm grande dificuldade em deslocar-se para o Algarve porque não têm oferta habitacional”.

Recorde-se que, a 23 de outubro de 2020, o Município de Loulé celebrou um contrato com o IHRU ao abrigo do “1º Direito” que permitirá, então, financiar 320 novos fogos no concelho de Loulé nos próximos seis anos, num investimento total que rondará os 44 milhões de euros.

A resposta do Município de Loulé às necessidades habitacionais sentidas consubstancia-se em “três peças fundamentais”: o arrendamento apoiado, dirigido a famílias com menos recursos financeiros; o arrendamento acessível, destinado às classes de rendimento intermédio, jovens ou algumas profissões como médicos, professores ou outras que poderão ter de se deslocar para o concelho; e o Subsídio Municipal ao Arrendamento Habitacional. Este último constitui um apoio aos cidadãos que residam no concelho há pelo menos 4 anos e cujo rendimento não seja suficiente para o pagamento do aluguer da respetiva habitação. A Autarquia irá canalizar este ano uma verba de 300 mil euros para apoiar estas pessoas, sendo que neste momento decorrem as candidaturas para aceder a este subsídio.

Da serra ao litoral, neste momento praticamente todo o território concelho está a assistir à criação de projetos e iniciativas integradas nesta aposta na habitação.

Na cidade de Loulé, foi adquirido por 1,5 milhões de euros o Loteamento da Clona para onde se projetam 128 fogos, construídos em duas fases (64+64), destinados tanto ao arrendamento apoiado como ao acessível. O investimento na primeira fase é de 12,5 milhões de euros, prevendo-se que, até ao final do ano, seja lançado o concurso público da obra.

Ainda na sede do concelho destaca-se a reabilitação de 48 fogos do antigo “Bairro Operário”, um projeto já concluído e que prevê uma verba de 6,5 milhões de euros para “dar dignidade a um bairro muito degradado e sobrelotado”. Mas nesta cidade está a ser feita também a aposta na reabilitação de imóveis na Zona Histórica. A Autarquia adquiriu edifícios degradados para os quais já existem projetos: na Rua de S. Paulo projetam-se 7 fogos (900 mil euros), na Rua Miguel Bombarda serão criados 5 fogos (800 mil euros) e na Rua 5 de Outubro irão nascer 2 fogos (450 mil euros).

Em Quarteira, na zona adjacente à Avenida Papa Francisco, a autarquia irá desenvolver um empreendimento habitacional muito significativo, estimando-se, numa primeira fase, a construção de cerca de 100 fogos de habitação. Por outro lado, está prevista a aquisição e reabilitação de imóveis no centro histórico da cidade, reforçando a oferta habitacional.

Já em Almancil, núcleo urbano com um significativo crescimento demográfico, numa fase inicial serão criados 21 fogos em lotes dos quais o Município é já proprietário.

Em Salir, ao lado dos 17 fogos destinados ao regime apoiado e acessível, lançados esta terça-feira, no valor de 2,2 milhões de euros, será criado em breve um novo projeto para a construção de mais habitação pública.

Finalmente, no Ameixial, a criação de respostas de habitação tem em vista contribuir para a fixação de população jovem numa zona marcada pelo abandono demográfico ao longo de décadas. Estão concluídos 2 fogos e serão criados mais 4, estes últimos com um investimento estimado de 323 mil euros.

Ademar Dias