Contrato de cooperação interadministrativo para construção do posto da GNR em Olhos de Água
No dia 27 de novembro o presidente da Câmara Municipal de Albufeira deslocou-se a Lisboa, ao Salão Nobre do Ministério de Administração Interna, na Praça do Comércio, com vista a participar na cerimónia de Assinatura de cinco contratos interadministrativos para construção de postos territoriais da GNR e PSP, no âmbito da Lei de Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança, que prevê até 2026, um investimento total em infraestruturas de 236 milhões de euros.
O Contrato de Cooperação Interadministrativo com vista à construção do novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana, que foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, pelo Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho, pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, foi homologado, no mesmo dia, pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
No âmbito da cerimónia, José Luís Carneiro afirmou que “o financiamento para estes investimentos está garantido”, cabendo às autarquias o lançamento dos concursos públicos. O Ministro sublinhou que estes investimentos inserem-se no conjunto de prioridades de valorização das condições de trabalho dos elementos das forças de segurança e do exercício digno desta especial missão de serviço público”. O governante acrescentou ser fundamental honrar os compromissos assumidos e que abrangem municípios de todo o território nacional, “para que Portugal continue a ser um país seguro e pacífico”.
Já o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, que estava visivelmente satisfeito com a concretização de uma aspiração bastante antiga da população e da própria autarquia, afirmou tratar-se “de um momento muito esperado, porque o contrato agora assinado irá viabilizar este investimento”. Albufeira é um concelho iminentemente turístico que no verão aumenta 10 vezes o número da sua população, o que nos leva para níveis de necessidade de segurança muito superiores ao que seria uma necessidade permanente em termos de população, destacou o autarca. “A segurança é uma das variáveis que os turistas mais procuram e valorizam num determinado destino, mas é igualmente muito importante para os residentes. Finalmente, graças à colaboração institucional, a GNR de Olhos de Água, irá passar a dispor de um local dotado das condições necessárias, uma vez que atualmente encontra-se a funcionar em instalações gentilmente cedidas pela Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água”, concluiu.
A construção do Posto Territorial da GNR de Olhos de Água envolve um investimento de 710 mil euros (acrescido de IVA). Refira-se que o Estado é o dono legítimo do prédio urbano, localizado na Torre da Medronheira, onde irá ser construído o Posto, sendo que ao Município de Albufeira caberá a responsabilidade pelo lançamento dos procedimentos de empreitada e respetiva execução, bem como da fiscalização e da coordenação de segurança em obra. Quanto às despesas, as mesmas serão inicialmente suportadas pelo Município de Albufeira e posteriormente reembolsadas pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Paralelamente, a autarquia deverá suportar, sem direito a reembolso, todos os custos inerentes à elaboração do projeto de execução das obras, bem como de todas as despesas com custas, emolumentos e taxas no âmbito da empreitada.
Ademar Dias
