Faro: Câmara abre concurso para venda ambulante “saco às costas” nas praias do concelho
A Câmara Municipal de Faro abriu concurso para a atribuição de licenças de venda ambulante, tipologia “Saco às Costas” nas praias marítimas do concelho, para o ano de 2026. As candidaturas decorrem até dia 31 de março, ou seja, durante 10 dias úteis a contar da data de publicação do Edital n.º 103/2026 (18 de março).
Este ano será atribuído um número limitado de licenças por praia: sete para a Praia de Faro, duas para a Barreta/Ilha Deserta, quatro para o Farol e três para a Culatra. As tipologias abrangidas incluem a venda de bolas de Berlim e outros bolos, bem como produtos naturais alimentares, como fruta ou sumos naturais. Ficam excluídas do procedimento as atividades relacionadas com gelados, sorvetes, salgados, bebidas alcoólicas, vestuário e acessórios.
Cada concorrente poderá apresentar mais do que um pedido, embora apenas possa ser atribuída uma licença por vendedor. As candidaturas devem ser submetidas por correio eletrónico para o email geral@cm-faro.pt, ou entregues presencialmente na Loja do Cidadão, no edifício do Mercado Municipal, mediante formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado dos documentos de habilitação exigidos.
Entre esses documentos obrigatórios constam elementos de identificação do candidato, título válido para o exercício da atividade de vendedor ambulante emitido pela DGAE (ou comprovativo equivalente), comprovativo de que os produtos alimentares provêm de estabelecimento com sistema de segurança alimentar implementado (HACCP ou superior), bem como declarações de situação contributiva e tributária regularizadas.
A admissão das candidaturas depende da correta instrução do processo, da indicação do preço unitário de venda ao público por tipologia e da inexistência de reclamações anteriores no exercício da atividade. A seleção será feita com base no maior período de atividade requerido para 2026, no menor preço unitário apresentado e, em caso de empate, na data e hora de entrada do requerimento.
O valor da taxa mensal para emissão da licença é de 25 euros, acrescido da taxa de ocupação do domínio público marítimo (0,55 euros por metro quadrado e por cada cinco dias) e de 18,75 euros pela submissão do pedido, nos termos do Regulamento Geral de Taxas do Município de Faro.
O edital está afixado nos locais públicos habituais e pode ser consultado, ainda, em https://www.cm-faro.pt//upload_files/client_id_1/website_id_1/Edital%20103.pdf
Créditos da imagem: CM Faro
Ademar Dias
