Investimentos do Programa Regional do Algarve em infraestruturas escolares apresentados
A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve apresenta na próxima quinta-feira, dia 29 de dezembro, pelas 11 horas, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, o primeiro aviso para candidaturas no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2030, que visa financiar infraestruturas escolares.
Este aviso é publicado ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do PORTUGAL 2030, especialmente dedicado a candidaturas para medidas de política com impacte relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, nos termos do regime normativo em vigor constante do Portugal 2020, para posterior integração nos Programas do PORTUGAL 2030.
Por outro lado, no quadro da transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermuunicipais previsto na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, o Governo assumiu o compromisso de realizar investimentos de requalificação/reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios, criando para o efeito o Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do acordo setorial estabelecido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) (https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDY0MgEABx6QUQUAAAA%3d), celebrado em 22 de julho de 2022.
Consulte os avisos abertos no âmbito do Programa Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com o apoio dos fundos da União Europeia, em https://algarve2020.pt/candidaturas/avisos-concursos-abertos/
Ademar Dias
