Tavira: Moção e Voto de Pesar passam na Assembleia Municipal
A moção “Dragagens na barra e canais de navegação de Tavira” em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, assim como o voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco subscrito pelos grupos parlamentares do PS, PSD e pelo deputado do CHEGA, foram votadas favoravelmente na Assembleia Municipal de Tavira.
Transcrevemos aqui os dois documentos:
«PARTIDO SOCIALISTA - Secção Concelhia de Tavira
Grupo da ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TAVIRA
MOÇÃO
DRAGAGENS NA BARRA E CANAIS DE NAVEGAÇÃO DE TAVIRA
O acesso e a navegabilidade da barra de Tavira, dos portos e dos canais de navegação do concelho de Tavira são uma exigência para a segurança dos nossos profissionais da pesca de Tavira, Santa Luzia e Cabanas de Tavira e de todas as pessoas, muitas delas jovens, que praticam náutica de recreio, fomentando o desporto e o turismo náutico no nosso concelho.
São atividades essenciais para o nosso concelho, que devem ser levadas a efeito com todas as condições de segurança e de navegabilidade.
Este trabalho de dragagens ou limpezas de canais, assegurando as cotas necessárias e adequadas para a navegabilidade em segurança é competência estrita do Governo, através da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e não das autarquias locais como, de forma errónea, se vem afirmando.
Esta necessidade, tem vindo a ser solicitada pela nossa Presidente da Câmara Municipal de Tavira e por outros autarcas da região com frentes ribeirinhas ou parques naturais, como é o Parque Natural da Ria Formosa.
E em resposta afirmativa, no anterior governo, o Conselho de Ministros, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2023, de 21 de agosto, autorizou a DGRM a contratualizar trabalhos de dragagens de manutenção para o período 2023-2026 nos portos de pesca e de náutica de recreio do Algarve, no valor de cerca de sete milhões de euros, acrescidos de IVA, cuja operacionalidade ficou definido num plano de dragagens aprovado para os citados anos.
O Governo anterior caiu no último trimestre de 2023.
O atual Governo já tem mais de um ano de exercício de funções.
O que se passa hoje é que nada se fez. Nada aconteceu. O perigo aumentou e atingiu patamares inadmissíveis. As obras de desassoreamento da barra e dos canais de Tavira são mais que urgentes.
A barra de Tavira está completamente assoreada, está em seco e tem uma praia no interior da barra.
Os canais de navegação estão cheios de areia.
Isso é inadmissível.
As decisões do anterior Governo de alocar sete milhões de euros para um plano de dragagens na Ria Formosa e lançar as obras não foram cumpridas por parte do atual Governo, que nada fez, nada faz neste sentido ou manda fazer a obra por parte da DGRM.
É o abandono total do Algarve, da Ria Formosa e dos canais de navegação do concelho de Tavira.
Aguarda o Governo que aconteça alguma desgraça em termos perda de vidas para fazerem alguma coisa? Ou que a navegação seja completamente impossível no concelho de Tavira por não ter cota de água que permita a navegação ? É pelo abandono que o Governo vê o Algarve?
A Assembleia Municipal, reunida na sua sessão de 29 de abril, delibera:
1. Aprovar moção manifestando ao Governo o seu descontentamento pela não existência das obras de desassoreamento, de sua responsabilidade, da barra de Tavira, dos portos e dos canais de Tavira, Santa Luzia e Cabanas de Tavira até ao dia de hoje;
2. Instar o Governo a fazer o que lhe compete, lançar a obra que urge e que é mais que urgente em termos de segurança e de navegabilidade no concelho de Tavira.
3. Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta aos Senhores Presidente da República e Primeiro-Ministro, ministros das Infraestruturas e Habitação, Economia e Agricultura e Pescas, Diretor-Geral da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Diretor Regional do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e Presidente da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa e, para conhecimento e divulgação, à Câmara Municipal de Tavira, às juntas das Freguesias e Uniões de Freguesia de Tavira (Santa Maria e Santiago), Conceição e Cabanas de Tavira, Santa Luzia e Luz de Tavira e Santo Estêvão e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, bem como aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, e proceder à sua publicação nos suportes de comunicação do Município de Tavira.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista,»
e
«ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TAVIRA
Voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco
Francisco (em latim: Franciscus), sacerdote jesuíta, nascido Jorge Mario Bergoglio em Buenos Aires (Argentina) em 17 de dezembro de 1936, faleceu no dia 21 de abril de 2025 na Cidade do Vaticano foi o 266.º Papa da Igreja Católica, Bispo de Roma e Soberano da Cidade do Vaticano de 13 de março de 2013 até a data da sua morte.
Foi o primeiro membro da Companhia de Jesus (Jesuítas) a tornar-se Bispo de Roma, o primeiro nascido nas Américas e no Hemisfério Sul, bem como o primeiro pontífice não nascido na Europa em mais de 1 200 anos e o primeiro papa a utilizar o nome de Francisco.
Tornou-se arcebispo de Buenos Aires em 28 de fevereiro de 1998 e foi elevado ao cardinalato em 21 de fevereiro de 2001 — véspera da festa da Cátedra de São Pedro — com o título de Cardeal-presbítero de São Roberto Belarmino, por São João Paulo II. Foi eleito papa em 13 de março de 2013, sucedendo ao Papa Bento XVI, que havia resignado.
Ao longo de sua vida pública, o Papa Francisco destacou-se por sua humildade, preocupação com os pobres e compromisso com o diálogo inter-religioso. Francisco teve uma abordagem menos formal ao papado do que seus antecessores, tendo escolhido residir na casa de hóspedes Domus Sanctae Marthae, em vez de nos aposentos papais do Palácio Apostólico usados por papas anteriores.
Sustentando uma Igreja mais aberta e inclusiva e a justiça social como princípio básico de intervenção, deu especial atenção aos fenómenos das migrações e da pobreza, defendeu os mais desfavorecidos e as minorias, concedendo especial atenção aos conflitos bélicos, aos desastres naturais e às suas consequência humanitárias.
A nível interno, combateu os luxos clericais e deu ênfase ao combate de abusos sexuais por membros do clero católico, tornando obrigatórias as denúncias e responsabilizando quem as omite, levando a adoção de medidas preventivas e reparativas nas generalidade das Igrejas e Movimentos Cristãos.
Desde a primeira hora fez da palavra a sua arma principal de comunicação, através de quatro encíclicas marcantes para os tempos modernos: Lumen fidei (Luz da Fé), assinada em 29 de junho de 2013, publicada em 5 de julho de 2013, a qual havia sido iniciada pelo seu antecessor, Bento XVI.
Laudato si' (Louvado Seja), publicada em 18 de junho de 2015, onde apela ao cuidado da Casa Comum, à ação contra o aquecimento global e a degradação ambiental, Fratelli tutti (Todos irmãos – sobre a fraternidade e a amizade social) e Dilexit nos (Amou-nos - sobre o Amor humano e divino do coração de Jesus) foram as outras três, sempre recebidas com grande expetativa pela Sociedade.
Deixou-nos ainda mais quatro exortações apostólicas e seis cartas apostólicas (motu proprio), bem como um conjunto notável de intervenções nas várias Jornadas Mundiais da Juventude a que presidiu, atualizando e enriquecendo a doutrina católica.
Demonstrou de forma muito especial o seu apreço por Portugal nos dois momentos em que nos visitou, por ocasião do Centenário das Aparições de Fátima e da beatificação dos Pastorinhos (2017) e na Jornada Mundial da Juventude de Lisboa (2023), na qual um conjunto alargado de membros da Comunidade Paroquial de Tavira empenhou-se particularmente com o acolhimento de centenas de jovens vindos das periferias do Mundo nos dias que antecederam as celebrações em Lisboa.
Neste sentido, identificando-se com o sentimento profundo de reconhecimento dos Tavirenses pela vida e obra do Papa Francisco, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 29 de abril de 2025, delibera:
1. Aprovar um Voto de Pesar pela morte do papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio.
2. Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta à Nunciatura Apostólica de Lisboa, à Diocese do Algarve e à Comunidade Paroquial de Tavira, apresentando-lhes as mais sentidas condolências do Município de Tavira; e,
3. Enviar aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, e proceder à sua publicação nos suportes de comunicação do Município de Tavira.
Os Grupos Parlamentares,»
Ademar Dias
